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Paulo Lessa
Cascavel (PR)
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Especialista em Advocacia Cível e Criminal.
Advogado com ampla experiência que busca superar a expectativa dos clientes por meio de um trabalho responsável, pautado em competência e objetividade.
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
O excesso de prazo para oferecimento da denúncia e o manejo de habeas corpus
Por Carlos Bermudes Na prática da advocacia criminal percebemos que um fato passa desapercebido pelos defensores: o prazo para o oferecimento da Denúncia, estando o réu preso. Dispõe o art. 46 do CPP...
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Advocacia Geral da União
Notícia ·
há 13 anos
Devedores das autarquias e fundações podem quitar débito com desconto de 100% em multas ou em até 180 prestações
Cidadãos e entidades que têm débitos com autarquias e fundações públicas federais vencidos há cinco anos podem solicitar o parcelamento em até 180 prestações com desconto em juros, multas e encargos...
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CS Advogados e Apoio jurídico
Artigo ·
há 6 anos
Da possibilidade da substituição da penhora
O presente artigo, visa estudar de forma sucinta, a possibilidade de substituição de penhora em processos de execução, cujo objetivo é dar maior transparência ao conteúdo. No mais, é necessário...
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